A proposta, que agora será enviada ao Senado, visa garantir que as políticas públicas de combate à violência contra a mulher contemplem a realidade das mulheres indígenas, levando em consideração aspectos culturais, sociais e territoriais que podem influenciar na violência sofrida por essas mulheres.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), comemorou a aprovação em Plenário, destacando que o avanço da mulher indígena representa um avanço para todo o Brasil.
Além disso, o projeto também prevê a inclusão das condições e necessidades específicas das mulheres indígenas na criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e nos Núcleos Investigativos de Feminicídio.
O projeto também inclui como agravante nos crimes praticados contra a mulher indígena o fato de ela ser mulher indígena, no Código Penal.
Em relação à saúde, as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas também deverão ser levadas em conta nos programas e iniciativas que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, do Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito da educação, o projeto prevê a participação das mulheres indígenas na formulação e execução dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas.
O debate em Plenário sobre o projeto de lei evidenciou a importância da criação de regras específicas para a população indígena, considerando suas particularidades culturais e barreiras enfrentadas.
Por outro lado, o projeto recebeu críticas das deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), que afirmaram que a criação de políticas específicas para a mulher indígena pode levar à segregação dessa população. No entanto, a autora do projeto defende que é necessário compreender a relação das mulheres indígenas, levando em conta as questões culturais profundas e as barreiras culturais e geracionais enfrentadas.
O projeto agora seguirá para apreciação do Senado, onde será votado antes de ser transformado em lei. A expectativa é que a defesa e proteção dos direitos das mulheres indígenas seja fortalecida, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
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