Comissão da Câmara Aprova Inclusão de Idosos na Educação de Jovens e Adultos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2679/24. Esta proposta visa incluir a população idosa na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, expandindo o acesso ao aprendizado e à formação escolar para aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio em sua juventude.
Se a proposta for ratificada, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofrerá uma reconfiguração, passando a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI). Esta nova nomenclatura reflete o compromisso em fornecer oportunidades educacionais específicas para os cidadãos mais velhos, uma medida considerada essencial pelo relator da matéria, o deputado Alexandre Lindenmeyer, que defende que a educação deve ser um direito acessível a todos, independentemente da idade.
A matéria prevê que os sistemas de ensino sejam obrigados a garantir, de forma gratuita, oportunidades educacionais adequadas para os idosos. Isso incluirá métodos de ensino adequados à faixa etária, materiais didáticos específicos e suporte psicossocial, visando criar um ambiente inclusivo e estimulante para os alunos mais velhos.
O relator, que se posicionou favoravelmente à proposta apresentada pelo deputado Ossesio Silva, ressaltou a necessidade de reparação histórica para com os idosos que foram privados de educação durante sua juventude por diversos fatores, como dificuldades financeiras e a falta de políticas públicas eficazes. "Essas pessoas merecem ter acesso ao conhecimento, vivenciar a experiência escolar e usufruir dos benefícios que a educação pode proporcionar, especialmente no que diz respeito ao lazer e à qualificação pessoal", afirmou Lindenmeyer.
Próximos Passos na Tramitação
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Educação, e Constituição e Justiça, em um processo de tramitação que ocorre em caráter conclusivo. Para se tornar uma lei oficial, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa representa não apenas um avanço nas políticas educacionais para a população idosa, mas também um reconhecimento da importância da educação contínua ao longo da vida.
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