O relator da proposta, deputado Diego Garcia, do partido Republicanos do Paraná, expressou apoio à iniciativa, ressaltando a importância de promover a transparência nos gastos públicos em tempos de crise sanitária. O autor do projeto, deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, destaca que a ideia surge como uma resposta à falta de clareza sobre os gastos feitos durante a pandemia, muitos dos quais foram divulgados de forma sigilosa, dificultando o acesso à informação por parte da população.
A proposta, que incorpora novas diretrizes à Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma tentativa de evitar que ocorrências semelhantes se repitam no futuro. Segundo Medeiros, durante a pandemia, houve um esforço do governo federal em divulgar os gastos através do Portal da Transparência, mas ainda assim muitos dados foram considerados secretos, o que gerou desconfiança e especulações entre a população.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto já havia recebido um aval prévio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, demonstrando um suporte crescente à medida dentro da Câmara. Agora, o texto seguirá para o Senado, onde deve ser analisado por outros parlamentares, a menos que algum deputado solicite uma revisão no Plenário da Câmara.
Para que essa proposta se torne lei, será necessário também o endosse do Senado, evidenciando a importância do suporte legislativo em um assunto sensível e de vital importância para a sociedade. A expectativa é que, com essa nova legislação, haja uma maior vigilância e clareza nos gastos públicos, especialmente durante períodos de emergência, assegurando à população o direito de acessar informações que lhe dizem respeito diretamente.
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