A iniciativa para elaboração desse projeto surgiu após uma decisão controversa da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um homem de 20 anos acusado de estuprar e engravidar uma menina de 12 anos. O caso gerou grande repercussão e levou à criação dessa proposta de lei que busca garantir a proteção integral das vítimas em casos tão delicados e graves.
A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ressaltou a importância da presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, evitando interpretações que possam enfraquecer a gravidade do crime de estupro. Para ela, é fundamental eliminar qualquer possibilidade de relativizar a situação das vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
A decisão da Câmara dos Deputados em aprovar esse projeto representa um avanço significativo na proteção das vítimas de estupro e no combate a esse tipo de crime tão repugnante. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal, onde será discutido e votado antes de se tornar lei.
Esse projeto de lei é uma importante conquista no âmbito da legislação brasileira e reforça o compromisso do país em oferecer proteção e justiça às vítimas de crimes tão graves como o estupro, garantindo que a punição seja proporcional à gravidade do ato cometido.
