O projeto, elaborado pela relatora Caroline de Toni, do PL-SC, é uma versão reformulada do Projeto de Lei 872/25, originado pela deputada Gisela Simona (União-MT). Entre as inovações apresentadas, destaca-se a exigência de que pelo menos 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas sejam preenchidas por mulheres, visando criar um ambiente mais sensível às especificidades do atendimento a vítimas de gênero.
Caroline de Toni, ao justificar as alterações propostas, ressaltou que a redação original apresentava desafios para a implementação prática da lei. Ela destacou a importância de garantir conforto emocional durante o exame pericial, bem como a necessidade de assegurar a dignidade da vítima. O novo substitutivo, segundo ela, facilita a coleta de evidências e garante um tratamento mais humano.
Essa proposta representa uma modificação na Lei do Minuto Seguinte, que já prevê atendimento integral a pessoas afetadas por agressões sexuais. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a nova legislação se torne efetiva, deverá ser aprovada por deputados e senadores.
Assim, as iniciativas em prol das vítimas de violência sexual ganham um novo impulso, com a expectativa de que essas medidas não apenas assegurem direitos, mas também promovam um atendimento mais humano e respeitoso, essencial em situações tão traumáticas. A tramitação dessa proposta continuará a ser acompanhada com atenção, pois pode significar um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no país.
