A relatora do projeto, a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, destacou a importância da medida como resposta aos desafios enfrentados pelos trabalhadores domésticos, especialmente no que diz respeito à alimentação. Segundo ela, essa legislação pode ser uma ferramenta significativa para melhorar a saúde e a nutrição desses funcionários. Hilton ressaltou que, embora a lei existente não exigisse a concessão de alimentação, frequentemente recai sobre os próprios trabalhadores a responsabilidade de cozinhar para as famílias que contratam seus serviços. Essa realidade muitas vezes faz com que os empregados se desdobrem entre suas obrigações e a necessidade de cuidar de sua própria alimentação.
Atualmente, a legislação que regula o trabalho doméstico proíbe os empregadores de deduzirem do salário dos funcionários custos relacionados à alimentação, vestuário, higiene, moradia ou despesas de transporte e hospedagem durante viagens. No entanto, a nova proposta busca garantir que, além da proibição, haja um suporte direto na forma de alimentação ou vale-refeição, solidificando direitos já nobres.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado ao Plenário. Para se tornar uma lei formal, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa medida é um marco na luta por direitos trabalhistas e pode significar mudanças significativas para a vida dos trabalhadores domésticos em todo o país. A expectativa é que, com a aprovação, possa haver um avanço não apenas na legalidade, mas também na valorização desses profissionais essenciais à sociedade.
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