Com a aprovação do projeto, que agora aguarda sanção presidencial, a proposta estabelece uma pena de até cinco anos de reclusão para aqueles que forem condenados por esta prática. Essa medida é uma tentativa contundente de desestimular o abandono e reforçar a responsabilidade familiar, essencial para a proteção dos direitos dos mais velhos.
Além disso, o texto também traz consigo a reforma do Código Civil, expressa no Projeto de Lei 4/2025, que introduz ainda mais mudanças relevantes no que diz respeito às responsabilidades dos herdeiros. Uma das modificações mais impactantes é o artigo 1.814, que estipula que herdeiros que não prestarem assistência material ou que praticarem abandono afetivo de maneira voluntária e injustificada poderão perder o direito à herança. Isso se aplica mesmo a filhos e cônjuges, que tradicionalmente são considerados herdeiros necessários, enfatizando a importância do apoio emocional e material aos familiares.
Essa reforma não apenas torna mais rígidas as punições para o abandono, mas também reforça a necessidade de um vínculo afetivo e de cuidados entre as gerações, reconhecendo o valor das relações familiares nos momentos mais delicados da vida. Ao instituir essas mudanças, a Câmara dos Deputados busca promover uma cultura de respeito e cuidado ao próximo, especialmente àqueles que já contribuíram tanto para a sociedade.
Dessa maneira, a aprovação do Projeto de Lei 4626/20 é um avanço importante que evidencia a necessidade de assegurar dignidade e proteção ao público idoso, reforçando a mensagem de que todos têm um papel crucial na manutenção da integridade e do bem-estar de seus familiares. O que se busca, em última análise, é o fortalecimento dos laços familiares e o compromisso social em um período da vida em que muitos necessitam de atenção e cuidado.
