A aprovação ocorreu após os deputados optarem por manter as modificações previamente realizadas pelo Senado, o que agora levará o projeto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo importante na proteção dos direitos dos idosos no Brasil.
De acordo com as novas diretrizes estabelecidas no projeto, a penalização para o crime de abandono de incapaz terá um aumento significativo, passando de uma faixa de seis meses a três anos para um intervalo de dois a cinco anos, acompanhada de multa. Esta alteração se torna ainda mais severa nos casos em que o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, podendo a pena chegar a reclusão entre três a sete anos, além de multa.
Uma das mudanças mais drásticas diz respeito ao abandono que resulte na morte do idoso, cuja penalidade poderá variar entre oito e quatorze anos de prisão, além de multa. Essa medida notável reflete a necessidade urgente de proteger os cidadãos mais vulneráveis da sociedade, que muitas vezes são alvos de negligência e abusos.
Além disso, a proposta inclui penalizações rigorosas para aqueles que não atendem as necessidades básicas de pessoas com deficiência, caso estejam legalmente obrigados a fazê-lo. Essas novas disposições visam garantir um amparo mais robusto para os grupos que, por sua condição, podem se tornar vítimas indefesas de abusos e omissões.
A expectativa é que, com a implementação dessas novas regras, a sociedade esteja mais atenta e engajada na proteção dos direitos dos idosos, contribuindo para a criação de um ambiente mais seguro e digno para essa parcela da população.
