O projeto prevê a disponibilização gratuita de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável, cujos alvos são principalmente as pessoas diagnosticadas com Alzheimer em qualquer estágio, além de pacientes com demências senis, degenerativas ou outras condições cognitivas que possam levar a episódios de desorientação ou desaparecimento. A proposta também permite a extensão desse benefício a outras condições clínicas que apresentem riscos semelhantes, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
Os dispositivos deverão contar com tecnologia de geolocalização ativa, como GPS ou Bluetooth, e ser compatíveis com plataformas digitais acessíveis a cuidadores e familiares. Além disso, as gadgets oferecerão alertas em caso de saída de áreas pré-definidas e serão equipados com funcionalidades de emergência, caso necessário. O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pela distribuição desses dispositivos, que será priorizada para famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Programa CadÚnico.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que deverão estabelecer normas sobre aquisição e manutenção dos equipamentos, além de buscar parcerias com empresas de tecnologia e instituições acadêmicas. Para proteger os dados das pessoas atendidas, a gestão das informações respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O deputado Tavares enfatiza que essa política é um avanço significativo para a atuação do Estado, promovendo dignidade e segurança a uma população vulnerável. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também destaca a importância do suporte ao cuidador, garantindo uma rede de proteção mais robusta.
Estatísticas alarmantes revelam que o Brasil abriga mais de 1,2 milhão de pessoas com Alzheimer e que esse número pode crescer três vezes até 2050. Além disso, mais de 17% dos desaparecimentos de idosos estão associados a condições demenciais, conforme dados de organizações especializadas.
Por ora, a proposta irá passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, para que, caso aprovada, siga para as duas Casas do Congresso Nacional. A expectativa é que esse esforço legislativo resulte em melhores condições de vida para os afetados pela doença, além de oferecer suporte significativo aos seus cuidadores.
