Todos os usuários do SUS que possuírem uma prescrição válida para medicamentos contemplados pelo Programa Farmácia Popular poderão acessar o novo formato digital. A iniciativa foi baseada em um substitutivo ao Projeto de Lei 3977/25, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e visa garantir que as prioridades de atendimento e entrega estejam em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.
O relator Duarte Jr. (PSB-MA) enfatizou a importância do projeto, afirmando que a modernização tecnológica não só reduzirá a burocracia, mas também diminuirá filas e deslocamentos desnecessários, aumentando a transparência e a auditoria do programa. Além das entregas domiciliares, a retirada de medicamentos nas farmácias foi flexibilizada. Agora, o próprio paciente, um representante legal ou um cuidador podem realizar a retirada, desde que respeitadas algumas condições, como a apresentação de procuração em caso de cuidadores.
O funcionamento do novo sistema é facilitado pela digitalização. Os médicos poderão emitir receitas eletrônicas que serão registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde. Os pacientes, por sua vez, gerarão um código de autorização através do aplicativo, facilitando tanto a retirada quanto a entrega dos medicamentos.
O projeto assegura que a entrega em domicílio será priorizada para aqueles que têm dificuldade de locomoção e residem em áreas de difícil acesso. Os custos de entrega serão cobertos pela União para medicamentos já gratuitos, enquanto outras situações poderão envolver alguma taxa.
Com um rígido sistema de fiscalização, as farmácias credenciadas precisam validar os códigos digitais no momento da venda, garantindo segurança e rastreabilidade desde a prescrição até a entrega do medicamento.
Ainda em tramitação, o projeto será analisado por outras comissões, como Saúde e Finanças, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para finalmente ser sancionado. Essa iniciativa promete transformar a maneira como medicamentos são distribuídos, beneficiando os segmentos mais vulneráveis da população.
