O projeto, que teve relatoria do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), prevê a concessão anual do prêmio a cinco pessoas ou instituições. A essência deste reconhecimento é motivar e valorizar as iniciativas que busquem transformar e aprimorar a administração pública, tornando os serviços públicos mais eficientes e socialmente eficazes.
As láureas serão entregues sob a forma de um diploma de menção honrosa. Este diploma será conferido pela Comissão de Administração e Serviço Público em conjunto com a Mesa Diretora, após criteriosa votação pela maioria. Uma característica notável do prêmio é a sua acessibilidade em termos de indicações: qualquer parlamentar federal tem o direito de indicar candidatos, ampliando o escopo e a diversidade dos possíveis premiados.
A entrega do prêmio ocorrerá anualmente em uma sessão solene marcada para o dia 10 de agosto, data que celebra o nascimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cujo legado de gestão pública inspira a premiação.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou também o Projeto de Resolução 44/24. Esta proposta é de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros parlamentares e propõe uma homenagem adicional a Eduardo Campos, que foi ministro de Ciência e Tecnologia em 2004. O projeto denomina a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados como “Sala Eduardo Campos”. O projeto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que emitiu parecer favorável.
Essas iniciativas refletem não apenas o reconhecimento das contribuições significativas de Eduardo Campos à política e administração pública, mas também o desejo de perpetuar seu legado, incentivando a excelência e a inovação dentro da gestão pública no Brasil. A Câmara dos Deputados, ao aprovar esses projetos, reforça seu compromisso com o desenvolvimento de uma administração pública mais eficiente, inclusiva e capaz de promover o bem-estar social.
