O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que um dos pilares da nova política é a proteção da soberania nacional. O texto determina que o governo federal, através de um Conselho Especial de Minerais Críticos, terá o poder de vetar projetos relacionados à exploração de terras raras, um recurso estratégico para diversas indústrias, incluindo tecnologia e energias renováveis. Contudo, a proposta não contempla a criação de uma estatal para o setor, um ponto criticado por alguns parlamentares que defendiam a formação da empresa “TerraBrás”, similar à Petrobras na exploração de petróleo.
Além disso, o relator rejeitou mandatos para a participação mínima de empresas brasileiras nas atividades de exploração, provocando pedidos de emendas por parte de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, manifestou a necessidade de inclusão de dispositivos que assegurem a nacionalização de partes do projeto e reforcem as responsabilidades do conselho mineral.
Entre as exigências estabelecidas na nova legislação está a obrigatoriedade de que as empresas, incluindo estrangeiras, destinem um mínimo de 0,3% de sua receita operacional bruta para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil. Ademais, será criada a figura do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que exigirá um investimento adicional de 0,2% da receita bruta para ampliar a segurança dos empreendimentos nesse setor.
Outro aspecto notável da política aprovada inclui incentivos fiscais, como créditos pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para empresas que investem em cadeias de alto valor agregado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância dessa nova legislação, afirmando que ela coloca o Brasil em uma posição mais competitiva no cenário global, reforçando sua capacidade de atrair investimentos internacionais.
Dessa forma, a aprovação dessa estrutura legal em um momento chave de diálogo econômico e estratégico entre Brasil e Estados Unidos sinaliza uma nova era nas relações comerciais entre os dois países, especialmente no que diz respeito aos recursos minerais que são vitais para o futuro tecnológico global.
