Durante a votação, que ocorreu sob intenso debate e críticas, deputados da base governista manifestaram preocupações de que o projeto amplia as possibilidades de progressão de regime para uma gama de delitos. Um dos principais pontos de controvérsia é a alteração nas condições de progressão, permitindo que condenados possam mudar para regimes semiaberto ou aberto após cumprir apenas um sexto da pena, em vez do um quarto atualmente exigido. Vale ressaltar que essa nova regra não se aplicaria a crimes violentos, como assassinatos e crimes hediondos.
De acordo com alguns parlamentares, isso pode abrir brechas para que indivíduos condenados por delitos como coação no curso do processo e incêndio doloso possam ser beneficiados, revelando uma amplitude que vai além de ocorrências ligadas a crimes de alta gravidade. O líder do PSB, Pedro Campos, enfatizou que a proposta “facilita ainda mais o caminho para criminosos”, citando inclusive a possibilidade de certos membros de facções criminosas serem alcançados pela nova legislação.
A relatoria, elaborada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende que as mudanças são necessárias e que os crimes mais graves, como aqueles contra a vida e patrimônio, continuarão a possuir requisitos rigorosos para a progressão. Entretanto, a preocupação persiste entre os opositores, que acusam o Congresso de amenizar as penalidades para atos que atentaram contra a democracia.
O resultado da votação foi de 291 votos a favor e 148 contra, e a medida seguirá agora para análise no Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já sinalizou que pretende discutir o PL da Dosimetria ainda em 2025. A aprovação do projeto é considerada uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que esperava uma anistia mais ampla. Contudo, diante da falta de apoio, teve que se contentar com a redução de penas.
Com a nova legislação, especula-se que a progressão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena desde novembro, possa ocorrer de maneira mais rápida, diminuindo significativamente o seu tempo de reclusão. O debate sobre a dosimetria agrega mais um capítulo a um panorama político já tumultuado e instiga questionamentos sobre as consequências e as motivações por detrás das recentes decisões legislativas.
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