Os defensores da proposta argumentam que esse movimento representa um retorno às regras estabelecidas na Constituição de 1988, buscando fortalecer a proteção dos parlamentares. No entanto, críticos apontam que a PEC introduz novas camadas de proteção, elevando a blindagem dos congressistas em casos de prisão. Para a aprovação da PEC, era necessário o respaldo de ao menos 308 deputados, o que foi amplamente superado nos dois turnos de votação.
A Câmara agora se prepara para uma nova votação em segundo turno, esperada ainda para esta quarta-feira, antes que a proposta siga para apreciação no Senado. Contudo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, já expressou sua oposição à proposta, afirmando que ela não terá apoio no colegiado.
A negociação da PEC foi uma jogada estratégica do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, que buscou pacificar o ambiente político após um protesto de deputados da oposição em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a proposta tenha sido inserida na pauta no início do mês, sua votação foi adiada por falta de consenso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tomou a iniciativa de mudar o relator da proposta e anunciou a votação, destacando que, em essência, a PEC reitera os princípios da Constituição de 1988. O deputado Claudio Cajado foi o responsável por dar parecer favorável, sublinhando que a proposta não só ampara a proteção de deputados e senadores, mas também estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá buscar autorização da Câmara e do Senado antes de processar qualquer parlamentar.
Outro ponto crucial da PEC é a expansão do foro privilegiado, agora estendendo essa proteção a presidentes de partidos com representação no Congresso, colocando-os sob a jurisdição do STF em casos de infrações penais comuns. Assim, a proposta se desdobra em um complexo mosaico de medidas que garantem a proteção dos parlamentares, enquanto alimenta um debate acirrado sobre os limites do poder legislativo e a responsabilidade dos seus membros.
