O presidente da Casa, Arthur Lira, adotou estratégias para aumentar o quórum e facilitar a aprovação da PEC. Uma dessas medidas foi permitir o registro remoto dos deputados, o que elevou o número de presentes no Congresso para 503. Durante a votação em 1º turno, os parlamentares também decidiram excluir um trecho da proposta que tratava do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual será discutido em um projeto de lei separado.
Essa PEC faz parte de um pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. Além disso, outra medida aprovada pelos deputados nesta semana foi a criação de “gatilhos” para frear despesas.
Uma das pautas de maior destaque na PEC é a mudança na contabilidade do repasse de recursos da União para o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Essa alteração teve grande impacto e sofreu modificações significativas durante a discussão no Congresso.
Outro ponto relevante da proposta é a restrição gradual no acesso ao abono salarial, benefício pago a trabalhadores de baixa renda. A PEC estabelece novos critérios, tornando o acesso ao abono mais restrito ao longo dos anos, com o intuito de gerar economia para o governo.
Com a aprovação em 1º turno, a PEC agora segue para o 2º turno de análise na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para o Senado. A movimentação no Congresso tem gerado reflexos no mercado financeiro, com oscilações na Bolsa de Valores e no câmbio. A expectativa é que as discussões sobre as mudanças propostas na PEC continuem gerando impactos políticos e econômicos nos próximos dias.
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