Câmara aprova novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurecendo penas e fortalecendo medidas contra facções, promete Deputado Fabio Costa.

O Deputado Federal Delegado Fabio Costa celebrou a recente aprovação do novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, conhecido como PL Antifacção, pela Câmara dos Deputados. Durante os debates, Costa destacou sua posição ativa na construção do texto final, que, segundo ele, envia um “recado claro” de que o Estado não irá mais tratar as facções criminosas com complacência. Para o parlamentar, a nova legislação corrige distorções significativas da proposta original apresentada pelo Governo Federal.

Em sua análise, o deputado lembrou que o texto inicial oferecia uma redução de pena de até dois terços para indivíduos associados a facções. Ele classificou essa possibilidade como “um prêmio ao crime”, alertando que tal previsão poderia pôr em risco não só policiais e agentes prisionais, mas também a segurança da população em geral. Costa elogiou o relator do projeto, Guilherme Derrite, por remover esse incentivo à criminalidade e por estabelecer um regime penal mais rígido para aqueles envolvidos em organizações criminosas. “O governo enviou um projeto que enfraquecia o combate às facções. O relator fez as correções necessárias e a Câmara aprovou um texto que realmente protege o Brasil”, comentou.

Um dos principais aspectos do novo marco é a introdução do crime de domínio social estruturado, que prevê penas que vão de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos em situações agravantes. Essa inovação visa atacar a forma como as facções exercem controle por meio da violência em áreas urbanas. Além disso, a legislação prevê punição para pessoas que atuem em favor das facções, mesmo sem serem membros formais, fechando assim uma lacuna que limitava condenações anteriores.

O deputado também enfatizou o endurecimento das normas de execução penal. De acordo com o PL, aqueles condenados por crimes relacionados a facções cumprirão até 85% da pena e estarão proibidos de receber benefícios como graça, anistia, indulto, e livramento condicional. Para Fabio Costa, essa medida contribuirá diretamente para a sensação de segurança da população: “O tempo de retorno rápido às ruas acabou. A mensagem é clara: entrar para o crime não vale a pena”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a criação de um conjunto de medidas destinadas a limitar o financiamento das facções, com ações como o bloqueio de bens, intervenções em empresas vinculadas ao crime, rastreamento de criptoativos e a proibição do uso de sistemas financeiros por esses grupos. Costa considerou essa abordagem como um dos elementos mais relevantes da nova legislação, enfatizando que “sem dinheiro, facção não sobrevive”.

O deputado expressou expectativa quanto à tramitação rápida do projeto no Senado e pediu responsabilidade aos demais parlamentares, ressaltando que o Brasil enfrenta uma escalada de violência que demanda ações firmes. Ele completou: “A Câmara fez sua parte. Agora, o Senado deve continuar esse avanço, pois o Brasil não pode retornar a um modelo que protege bandidos e abandona a população”.