Em sua análise, o deputado lembrou que o texto inicial oferecia uma redução de pena de até dois terços para indivíduos associados a facções. Ele classificou essa possibilidade como “um prêmio ao crime”, alertando que tal previsão poderia pôr em risco não só policiais e agentes prisionais, mas também a segurança da população em geral. Costa elogiou o relator do projeto, Guilherme Derrite, por remover esse incentivo à criminalidade e por estabelecer um regime penal mais rígido para aqueles envolvidos em organizações criminosas. “O governo enviou um projeto que enfraquecia o combate às facções. O relator fez as correções necessárias e a Câmara aprovou um texto que realmente protege o Brasil”, comentou.
Um dos principais aspectos do novo marco é a introdução do crime de domínio social estruturado, que prevê penas que vão de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos em situações agravantes. Essa inovação visa atacar a forma como as facções exercem controle por meio da violência em áreas urbanas. Além disso, a legislação prevê punição para pessoas que atuem em favor das facções, mesmo sem serem membros formais, fechando assim uma lacuna que limitava condenações anteriores.
O deputado também enfatizou o endurecimento das normas de execução penal. De acordo com o PL, aqueles condenados por crimes relacionados a facções cumprirão até 85% da pena e estarão proibidos de receber benefícios como graça, anistia, indulto, e livramento condicional. Para Fabio Costa, essa medida contribuirá diretamente para a sensação de segurança da população: “O tempo de retorno rápido às ruas acabou. A mensagem é clara: entrar para o crime não vale a pena”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a criação de um conjunto de medidas destinadas a limitar o financiamento das facções, com ações como o bloqueio de bens, intervenções em empresas vinculadas ao crime, rastreamento de criptoativos e a proibição do uso de sistemas financeiros por esses grupos. Costa considerou essa abordagem como um dos elementos mais relevantes da nova legislação, enfatizando que “sem dinheiro, facção não sobrevive”.
O deputado expressou expectativa quanto à tramitação rápida do projeto no Senado e pediu responsabilidade aos demais parlamentares, ressaltando que o Brasil enfrenta uma escalada de violência que demanda ações firmes. Ele completou: “A Câmara fez sua parte. Agora, o Senado deve continuar esse avanço, pois o Brasil não pode retornar a um modelo que protege bandidos e abandona a população”.
