A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.
Por acordo entre governo e oposição, foi aprovado destaque do PL para retirar do texto dispositivo que permitia aos candidatos que comprovassem aprovação em avaliações periódicas, referente ao período de 48 meses de atuação, serem dispensados da prova prática de habilidades clínicas no Revalida, exame necessário à obtenção do registro para o exercício da Medicina no Brasil por parte dos formados no exterior.
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