Câmara Aprova Lei Que Criminaliza Aproximação de Agressor a Vítimas de Violência, Mesmo Com Consentimento, em Avanço na Proteção das Mulheres

Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Medidas de Proteção às Mulheres

Na última terça-feira, dia 8, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que redefine a abordagem em casos de descumprimento de medidas judiciais em situações de violência doméstica. O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), tipifica como descumprimento a aproximação do agressor às áreas protegidas, mesmo que essa se dê com o consentimento da vítima.

O texto agora seguirá para análise do Senado. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu a proibição de aproximação de agressor à residência e ao local de trabalho da vítima, ampliando assim as medidas protetivas existentes.

Atualmente, a Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência contra a mulher, já prevê punições rigorosas para aqueles que não respeitam as ordens judiciais. Especificamente, a violação de medidas protetivas de urgência pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multas. A nova proposta, ao incluir a ideia de que o descumprimento da ordem judicial será considerado crime mesmo com consentimento, acrescenta uma camada de proteção às vítimas.

Esse avanço é importante, pois reconhece que a dinâmica de violência doméstica muitas vezes é complexa, e o consentimento da vítima pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo o medo do agressor. Com as novas diretrizes, espera-se que muitas mulheres sintam-se mais amparadas e seguras em suas decisões, sabendo que a lei estará do seu lado independentemente de suas escolhas momentâneas.

O debate em torno deste projeto reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, criando um ambiente social mais seguro e justo. O Senado agora terá a oportunidade de analisar e, possivelmente, aprimorar ainda mais essa importante iniciativa legislativa antes de sua promulgação.