O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula, que tem manifestado interesse na pauta. A aprovação desse texto deve proporcionar ao governo uma maior margem de manobra para os gastos do próximo ano, especialmente em um período eleitoral onde o petista almeja a reeleição. A exclusão dessas despesas permitirá ao Planalto atingir a meta fiscal estabelecida pela nova regra, aprovada em 2023.
A proposta foi introduzida pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, que argumentou que as despesas excluídas são consideradas “estratégicas”. O relator da matéria na Câmara, o deputado José Priante, reiterou a importância do texto, que agora inclui ajustes propostos pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Essas modificações resultaram na retirada da previsão de excluir gastos com empréstimos internacionais, aspecto que havia sido originalmente incluído.
O projeto tem um caráter estratégico para o governo, uma vez que facilita a gestão das despesas e proporciona uma folga orçamentária em um ano crucial para as eleições nacionais e estaduais. Isnaldo Bulhões salientou que o novo arcabouço fiscal garante que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, evitando uma trajetória de endividamento insustentável e assegurando a continuidade de programas sociais essenciais.
Além disso, o texto menciona a autorização para o uso adicional de 5% dos recursos do Fundo Social, que provém da União na produção de petróleo do pré-sal, para financiar ações em saúde e educação. Essa medida, aprovada em julho, poderá resultar em um incremento de R$ 1,5 bilhão anuais para essas áreas nos próximos cinco anos.
No entanto, economistas expressam preocupação com a crescente dívida pública, que deverá ultrapassar R$ 170 bilhões apenas devido às exceções previstas para o período de 2024 a 2026. Esse montante é mais do que suficiente para financiar o Bolsa Família por um ano inteiro. O superávit primário, que avalia as despesas do governo sem incluir o pagamento de juros da dívida, será cada vez menos representativo, segundo especialistas em finanças públicas.
O governo Lula se propõe a buscar um superávit de 0,25% do PIB em 2024, correspondente a cerca de R$ 34 bilhões, desconsiderando os gastos classificados como exceções. Esse cenário, porém, exige um controle rigoroso das despesas, especialmente em um ano eleitoral, onde a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite uma busca pelo limite inferior da meta fiscal, minimizando a necessidade de cortes orçamentários ao longo do exercício.
