Primeiro Semestre de 2024: Câmara dos Deputados Aprova Transparência em Filas do SUS e Política Nacional para Alzheimer
No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à transparência e eficiência no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao aprovar uma proposta que obriga a publicação online de listas de espera para cirurgias e outros procedimentos médicos. Este avanço é visto como uma resposta à crescente demanda por mais transparência e acessibilidade no serviço público de saúde.
A proposta, relatada pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), foi uma emenda ao Projeto de Lei 10106/18, originalmente apresentado pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Devido às alterações feitas pela Câmara, o texto retornará ao Senado para uma nova votação.
A nova medida exige que essas listas sejam acessíveis para gestores, profissionais de saúde, pacientes e seus responsáveis legais. As listas deverão detalhar informações cruciais, como a especialidade médica (nas cirurgias), a modalidade dos procedimentos, o local onde serão realizados, o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial, a data do agendamento e a posição ocupada pelo paciente na lista de espera.
Para proteger a privacidade dos pacientes, a proposta respeita rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esse cuidado é essencial para garantir que informações sensíveis não sejam expostas de maneira inadequada.
Além dessa proposta, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 4364/20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece uma política nacional específica para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. Este projeto foi sancionado e transformado na Lei 14.878/24.
Essa nova política nacional será implementada através da colaboração entre várias áreas governamentais, incluindo saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. A abordagem multidisciplinar visa garantir que os cuidados e apoio oferecidos às pessoas com Alzheimer e outras demências sejam abrangentes e eficazes.
O poder público terá a responsabilidade de orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde públicos e privados sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas, garantindo a identificação precoce de sinais e sintomas. Isso é fundamental para implementar estratégias de intervenção mais rápidas e eficazes.
A proposta contou com o apoio dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ), que forneceram pareceres favoráveis, sinalizando um forte consenso sobre a necessidade de aprimorar o atendimento e tratamento de doenças que afetam a capacidade cognitiva da população.
Essas iniciativas representam avanços importantes na gestão da saúde pública no Brasil, sinalizando um compromisso renovado com a transparência, eficiência e humanização do atendimento no SUS, além de um enfoque mais cuidadoso e integrado no tratamento de doenças complexas como o Alzheimer.
