A proposta, elaborada pelo senador Fernando Farias, teve início em novembro de 2025 e visa ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras, buscando aumentar a competitividade internacional do Brasil e apoiar processos de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva. Segundo Farias, a criação do FCE é uma resposta necessária diante dos desafios enfrentados pelas empresas no cenário comercial global.
O FCE será um fundo contábil que garantirá recursos financeiros para as companhias que se dedicam à exportação. Os empreendedores poderão utilizar os recursos do fundo para financiamento de capital de giro, aquisição de máquinas, equipamentos e para projetos de investimento mais amplos. Vale ressaltar que o financiamento será reembolsável, assegurando que os recursos retornem ao fundo por meio dos pagamentos feitos pelos beneficiários.
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) atuará como o agente financeiro responsável pelo fundo, embora também tenha a capacidade de habilitar outras instituições—bancárias ou fintechs—para realizar as operações. Nesse contexto, o risco será assumido por esses bancos e fintechs durante suas atuações.
Um Comitê Gestor, vinculando-se ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, terá a responsabilidade de gerir o fundo. A regulamentação sobre a composição e competências desse comitê será definida posteriormente.
Os recursos disponíveis para o FCE poderão ser oriundos do Orçamento da União, de acordos com órgãos públicos e até mesmo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O projeto estipula que até 2% dos recursos do fundo poderão ser destinados anualmente para cobrir despesas administrativas e pagamentos ao agente financeiro.
Uma das exigências centrais do projeto é a garantia de transparência nas operações. O BNDES deverá disponibilizar anualmente um relatório sobre a execução dos financiamentos em seu site, tornando as informações acessíveis ao público, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Além disso, o Conselho Monetário Nacional será encarregado de estabelecer diretrizes sobre encargos financeiros e prazos de financiamento.
Em meio a um ambiente econômico global volátil, marcado pelas tensões comerciais, especialmente com os Estados Unidos, a aprovação do FCE emerge como uma estratégia para mitigar os riscos enfrentados pelas empresas brasileiras. A avaliação é de que a criação desse mecanismo financeiro permanentemente disponível poderá garantir maior previsibilidade para os exportadores e ajudar na viabilidade das operações comerciais. Essa iniciativa, segundo o relator do projeto, pode minimizar as restrições de liquidez frequentemente observadas nas cadeias produtivas de exportação, fortalecendo assim a economia brasileira em um cenário cada vez mais desafiador.
-
-
-
-
