A proposta abrange locais que operam com um fluxo igual ou superior a 50 pessoas por turno, incluindo órgãos públicos, shoppings com área superior a 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas. Assim, um amplo espectro de locais públicos seria impactado pela nova regulamentação, promovendo uma maior inclusão.
De acordo com o texto, os estabelecimentos que não se adequarem às novas exigências serão notificados, recebendo um prazo de 60 dias para a conformidade. Após esse período, aqueles que persistirem em descumprir a nova lei estarão sujeitos a uma multa mensal de R$ 5 mil, além da possibilidade de interdição parcial da área sanitária.
O autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), defende que a criação de banheiros neutros contribuirá significativamente para a redução de constrangimentos e episódios de violência vivenciados por pessoas trans e não binárias em ambientes públicos. Ele enfatiza que esta medida não visa alterar ou comprometer a estrutura dos banheiros masculinos e femininos tradicionais, mas sim criar uma nova categoria de instalações sanitárias que acolha a diversidade das identidades de gênero.
Na visão do deputado, a solução passa por adicionar essa terceira categoria, ao invés de modificar os banheiros já existentes, que continuarão a atender suas funções tradicionais. Os banheiros neutros, portanto, não substituirão os sanitários masculinos, femininos ou para pessoas com deficiência que são obrigatórios por lei.
O projeto agora aguarda análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para que se torne uma legislação efetiva, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção da inclusão e respeito à diversidade nas instalações públicas e privadas do país.