O Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer as penas para facções criminosas e milícias, sofreu alterações significativas durante sua tramitação no Senado e agora precisa ser reavaliado pela Câmara. Uma das modificações recentes introduziu a tributação sobre apostas, um ponto polêmico que suscitará novas discussões no futuro processo legislativo. Enquanto isso, a PEC da Segurança, proposta pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca integrar as diversas forças de segurança do país em um Sistema Único, promovendo o compartilhamento de informações e a colaboração entre as instituições.
A desavença entre Motta e o governo se intensificou nos últimos meses. O presidente da Câmara rompeu a aliança com o líder do PT, Lindbergh Farias, gerando um clima de insatisfação política. Motta expressou publicamente suas críticas, alegando que diversos acordos estabelecidos anteriormente não foram cumpridos e que a falta de nomeações para aliados está prejudicando a governabilidade.
Ao abordar a PEC da Segurança, Motta destacou a importância de discutir o tema com calma antes da votação. A proposta visa a reorganização das competências de segurança pública entre os níveis federal, estadual e municipal, buscando fortalecer a atuação das polícias. Além disso, a medida aborda a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, que garantiria maior previsibilidade em relação aos recursos destinados a esse setor vital.
Não obstante a resistência encontrada, tanto o PL Antifacção quanto a PEC da Segurança continuarão a ser temas centrais do debate político no Brasil, com a expectativa de que novas dinâmicas e alianças se formem até 2026, quando as propostas poderão ser finalmente apreciadas pelo legislativo.
