Uma nova sessão foi aberta pelo plenário da Câmara dos Deputados às 14h30 desta quarta-feira (25) para tentar votar a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.
Mais cedo, às 14h20, a primeira sessão do dia havia sido encerrada por falta de quórum, informa o MSN.
Até as 14h05 ainda faltavam 30 deputados para atingir o quórum. Desde cedo, membros da oposição haviam se recusado a registrar presença no plenário para dificultar que o governo alcance o quórum para iniciar a votação. A estratégia era adiar a análise e, assim, causar desgaste ao governo. Durante a votação do requerimento apresentado por Lelo, a oposição não registrou presença e se manteve em obstrução.
Integrantes da base aliada ao governo fizeram na tribuna do plenário um apelo para que os deputados já presentes na Casa registrassem presença no plenário para dar andamento à sessão. Pela manhã, se manifestaram o relator da matéria, os advogados de defesa de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de seis deputados da base governista.
Pouco antes de 12h, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a discussão por falta de inscritos e, aguardou que o plenário alcance o quórum de 342 deputados. O número equivale a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal para votações de processo de investigação contra presidente da República.
Do lado de fora do plenário, circulavam vários deputados da oposição que se recusam a registrar presença. A sessão foi iniciada por volta de 9h20 e não pode se estender para além das 14h20. Atingido o horário limite máximo de 5 horas de duração de uma sessão deliberativa, o presidente deve abrir outra sessão e zerar o painel de registro de presença dos deputados.
Caso houvesse votação, os deputados decidiriam se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.
A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.
25/10/2017
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