Servidores da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Alagoas, estão em perigo iminente devido às condições de habitabilidade do edifício do Instituto de Seguridade Nacional (INSS), que está localizado na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes (antiga Rua da Praia), no Centro, em Maceió.
Há um ano, o sindicato da categoria denunciou às autoridades, incluindo ao Corpo de Bombeiros, a situação de risco do local. De lá para cá, o A Notícia tem denunciado as péssimas condições do prédio que é um desastre prestes a acontecer. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), sob comando do 1º Tenente BM (oficial do quadro de combatentes), fiscalizou o local apontando os principais problemas.
Na vistoria foram detectadas diversas irregularidades no âmbito de atuação do Bombeiro Militar. Entre elas: Estruturas de incêndio toda precária; com destaque para os sistemas de hidrantes, extintores, saídas de emergência e “chuveiros”. Ou seja: tudo isso estava precário que, em caso de incêndio, o prédio queimaria com um graveto seco. Além disso, ainda vieram problemas com as mangueiras e com os alarmes.
Em março, uma denúncia chegou na Corregedoria-Geral, em Brasília. Um dossiê, que mostra todo o plano maquiavélico do gestor do Ministério da Saúde em Alagoas, Carlos Casado de Lira, de sair de um prédio com boas condições no Farol para um que está caindo os pedaços, foi recebido pelo chefe de gabinete, Paulo Marcos de Oliveira. Parte do desmonte da sede do Ministério da Saúde, regada a muito dinheiro, na mudança para o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de todo acervo documental com registro de décadas de informações sobre funcionários e usuários colocando em risco a perda de tais documentos, de forma definitiva e irrecuperável.
Até a Funasa emitiu parecer técnico que comprova que Lira estaria agindo de má fé querendo se mudar de edifício localizado no Farol. “As estruturas, de concreto armado e de aço, do edifício foram inspecionadas em todos os pavimentos e visualmente não apresentam indícios que apontem para a sua não utilização. Não foram detectadas trincas, fissuras, rachaduras e nem deformações ocasionadas por esforços. Apenas na estrutura de aço foram detectados alguns pontos de corrosão, sem comportamento estrutural.
“A estrutura, visualmente, encontra-se em adequado estado de utilização, não apresentando risco de colapso”, destacou a Funasa. A mudança para o prédio do INSS é de alto risco de morte, uma vez que já foi condenado pelo Corpo de Bombeiros. Um prédio condenado sem alvará, estrutura em ruínas, até sendo manchete de jornais por denúncia à Defesa Civil.
SEM CONDIÇÕES! INSS tem até julho para fazer ajustes exigidos pelos Bombeiros
Devido ao home office, o trabalho presencial está suspenso no prédio
A direção do INSS deveria apresentar os ajustes apontados pelo Corpo de Bombeiros. Um cidadão assinado como Deraldo Salvador de Lima, chefe do Setor de Licitação, foi quem deu recebimento à notificação do CBMAL. No documento que assinou ele foi informado de que teria 30 dias para comparecer o Corpo de Bombeiros. A direção do INSS solicitou o prazo de um ano para fazer os reparos no prédio.
O tempo passou e a vigência da notificação se encerrou em abril passado. Mas, devido à situação porque passa o Estado, todos os prazos foram prorrogados, pelo Decreto de 2 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (Doeal): todos os processos de regularização de edificações existentes neste CBMAL. Desta forma, o prazo para apresentação das devidas regularizações da edificação neste CBMAL foi dilatado até julho de 2020.
Ou seja, até o próximo mês de julho, a direção do INSS tem esse período para fazer os ajustes nos quesitos identificados pelo Corpo de Bombeiros. Em relação às condições de segurança do prédio para a recepção do servidores da Superintendência do Ministério da Saúde, o tenente-coronel Sérgio André Silva Verçosa – Superintendente de Atividades Técnicas – informou que “este CBMAL considera que o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é a certidão que atesta essa condição”. Disse ainda que, “para tanto, a edificação precisa ter seguido os demais trâmites anteriores, como apresentação de projeto técnico; obtenção do Alvará de Construção do Corpo de Bombeiros (ACCB); execução do que fora projetado e aprovado; e vistoria técnica deste CBMAL”.
