CAE realiza audiência pública sobre impactos da reforma tributária no comércio e serviços após promulgação da Emenda Constitucional 132.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoverá uma audiência pública interativa na terça-feira, dia 3 de maio, às 14h, para discutir os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma, que foi promulgada em dezembro de 2023 através da Emenda Constitucional 132, agora está em fase de discussão no Senado, por meio do Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Diversos representantes de entidades ligadas ao comércio foram convidados para participar do debate, incluindo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras categorias.

Um grupo de trabalho da CAE, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), foi designado para conduzir as audiências públicas e propor ajustes ao PLP 68/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A ideia é promover um debate amplo e democrático sobre as mudanças propostas pela reforma tributária e seus potenciais impactos no setor produtivo.

O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou do Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo durante a audiência. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.

O Portal e‑Cidadania também é um espaço onde os cidadãos podem expressar sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerir novas leis. A participação ativa da sociedade civil nesse processo é fundamental para garantir que as decisões tomadas pelos legisladores reflitam os interesses e as necessidades da população.

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