Atualmente, as despesas com a instrução de pessoas com TEA são enquadradas como despesas educacionais, sujeitas a uma dedução limitada a R$ 3.561,50 por ano no IRPF. A proposta de lei visa reclassificar esses gastos como despesas médicas. Esta mudança permitiria que tais despesas fossem deduzidas integralmente do montante devido ao fisco, sem a limitação atualmente aplicada às despesas educacionais.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) é o autor da proposta e defende que a medida é justa e necessária, argumentando que uma regra similar já se aplica a pessoas com deficiência que frequentam instituições especializadas. Vital do Rêgo sublinha que muitas das atividades educacionais para pessoas com TEA possuem um componente terapêutico significativo, justificando a reclassificação para despesas médicas.
O relator do projeto na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável à proposta. O texto será votado na Comissão na próxima terça-feira, a partir das 10h. Caso a proposta seja aprovada pela CAE e não haja solicitação para uma análise em Plenário, ela seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
Vale destacar que esta discussão ocorre num contexto de aumento de conscientização sobre os direitos das pessoas com TEA e suas necessidades específicas. A mudança proposta no tratamento tributário das despesas com instrução pode representar um alívio significativo para muitas famílias, que enfrentam custos elevados com programas educacionais e terapias especializadas.
Além disso, a reclassificação das despesas como médicas pode ainda incentivar um maior investimento das famílias em tratamentos de qualidade, promovendo melhores resultados no desenvolvimento dos indivíduos com TEA. A expectativa agora é que a proposta seja debatida com o devido rigor na Comissão de Assuntos Econômicos, refletindo a necessidade de políticas públicas inclusivas e justas.
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