CAE aprova repasse de 1% das loterias para Fundo Nacional para Calamidades e incentivos fiscais para reforma de pneus usados

Na última terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma votação crucial para o repasse de recursos aos setores mais necessitados do país. Em uma decisão histórica, foi aprovado o Projeto de Lei 580/2019, que destina 1% do valor arrecadado pelas loterias ao Fundo Nacional para Calamidades.

Essa medida representa um avanço significativo para a assistência às vítimas de desastres naturais e outros tipos de calamidades, uma vez que o Fundo Nacional para Calamidades poderá contar com um aporte financeiro substancial. Atualmente, o fundo já desempenha um papel crucial no auxílio às áreas atingidas por tragédias, fornecendo recursos para a reconstrução e a recuperação das regiões afetadas.

Além disso, a CAE também aprovou outros projetos de lei que visam fortalecer setores estratégicos no país. O Projeto de Lei 2.519/2019, de autoria do senador Jayme Campos (União- MT), tem como objetivo reforçar os investimentos na segurança das fronteiras. Essa medida se faz necessária para o combate ao tráfico de drogas e armas, bem como para a proteção contra a entrada ilegal de imigrantes.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o Projeto de Lei 2.470/2022, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Esse projeto concede incentivos fiscais ao serviço de reforma de pneus usados. Essa medida busca estimular a economia circular e a sustentabilidade, evitando o descarte excessivo de pneus e promovendo a reutilização desse importante item automotivo.

Essas aprovações mostram o compromisso da Comissão de Assuntos Econômicos em buscar soluções para os problemas que afetam o país. Ao destinar recursos para o Fundo Nacional para Calamidades, garantindo uma assistência adequada às vítimas de tragédias, e ao fortalecer a segurança nas fronteiras e incentivar práticas sustentáveis, a comissão contribui para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade como um todo.

Vale ressaltar que esses projetos ainda precisam passar por outras comissões e serem aprovados pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de se tornarem leis. No entanto, a aprovação pela CAE é um importante passo nesse sentido, representando um reconhecimento da relevância e urgência dessas propostas.

É fundamental que continuemos acompanhando de perto o desdobramento dessas medidas e cobremos de nossos representantes políticos o compromisso com o avanço dessas pautas em prol do desenvolvimento econômico e social do país. A votação pela CAE traz esperança de avanços significativos nesses setores e reforça a importância do trabalho conjunto entre os poderes para a construção de um país mais justo e próspero.