Segundo o texto aprovado, pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares terão direito a receber do SUS medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência, incluindo tratamentos para doenças que possam surgir a partir da condição inicial. A senadora Gabrilli destacou a importância de dispositivos como ventiladores volumétricos e auxiliares de tosse para auxiliar em dificuldades respiratórias.
Outro ponto relevante do projeto é a determinação de que a lista de doenças, medicamentos e equipamentos contemplados pela lei será estabelecida por regulamento. Caso não seja realizado dentro de dois anos, os pacientes terão direito a receber os itens indicados por profissionais de saúde competentes.
Além disso, o projeto prevê o envio dos remédios e equipamentos necessários para as residências dos pacientes, bem como a disponibilidade de informações sobre a disponibilidade desses produtos. A proposta também incentiva a realização de pesquisas na área de doenças neuromusculares e estabelece a necessidade de serviços laboratoriais no SUS para diagnóstico dessas enfermidades.
O relator do projeto ressaltou que a iniciativa poderá beneficiar milhares de pacientes e suas famílias, sem gerar custos adicionais, uma vez que os tratamentos já estão previstos no orçamento do SUS. Ele enfatizou a importância de dar celeridade à análise da matéria no Plenário, destacando a urgência da esperança para que as medidas possam ser implementadas o quanto antes.
Além da aprovação do projeto sobre assistência a pacientes com paralisia motora, a CAE também aprovou um requerimento do senador Sergio Moro (União-PR) para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, preste esclarecimentos sobre a interferência do Poder Executivo na gestão da empresa e na política de retenção de pagamento de dividendos. Moro justificou que tal interferência pode violar dispositivos legais da Lei das S.A. e da Lei das Estatais. A iniciativa demonstra a constante atenção do Senado Federal a questões relevantes para a sociedade e para o país.
