Durante a reunião, o senador destacou que o governo ainda está avaliando como serão destinados os recursos previstos no projeto. Uma das possibilidades sendo analisada é utilizar parte do montante para financiar o Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a alunos de escolas públicas visando estimular a permanência e conclusão do ensino médio.
Laércio Oliveira ressaltou a importância do projeto para o país e para as micro e pequenas empresas, uma vez que a legislação atual do Pronampe terá validade até o final do próximo ano e o objetivo é torná-la permanente. No entanto, a destinação de recursos para o Programa Pé-de-Meia gerou discussões entre os parlamentares, que concordaram com a necessidade de ampliar o debate e considerar os impactos fiscais antes de uma decisão final.
O PL 6.012/2023, de autoria dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC), busca garantir a sustentabilidade do Pronampe, mantendo o Fundo Garantidor de Operações (FGO) que oferece garantias para os empréstimos concedidos pelo programa. O relatório favorável do senador Laércio Oliveira, apresentado na forma de um texto alternativo, recebeu apoio de alguns senadores presentes na reunião.
Criado pela Lei 13.999 de 2020 para fornecer empréstimos emergenciais às microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia da covid-19, o Pronampe foi transformado em programa permanente em 2021 pela Lei 14.161. No entanto, mesmo com essa mudança, a previsão de descontinuidade do Fundo Garantidor de Operações a partir de 2025 traria um fim prático ao Pronampe.
Para evitar essa situação, o projeto propõe a manutenção do fundo e a destinação de pelo menos 70% dos recursos recuperados ou não utilizados como garantia a partir de 2025 para a continuidade dos empréstimos do Pronampe. O restante dos valores não utilizados para garantia poderá ser direcionado para apoiar estudantes matriculados no ensino médio público, incentivando sua permanência e conclusão dos estudos.
Diante das discussões e argumentos apresentados, ficou decidido adiar a votação do projeto para permitir um debate mais aprofundado sobre a destinação dos recursos e a manutenção do Pronampe como programa permanente. A decisão de Laércio Oliveira de retirar o PL 6.012/2023 da pauta foi vista como uma medida necessária para garantir que as melhores escolhas sejam feitas em relação aos recursos disponíveis para beneficiar tanto as microempresas quanto os estudantes do ensino médio público.
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