A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou edital para o preenchimento de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A convocação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na última quarta-feira (18), após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo.
De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de março e deverão ser realizadas presencialmente na sede da ALE, no Palácio Tavares Bastos, no Centro de Maceió. O atendimento ocorre em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para participar, os interessados devem apresentar requerimento acompanhado de currículo e documentação comprobatória, além de atender aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo. Entre os critérios estão idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública, com experiência mínima de dez anos.
A vaga é de indicação da própria Assembleia Legislativa, que possui prerrogativa para uma das cadeiras na composição do Tribunal de Contas.
Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por avaliação pública. As Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa convocaram audiência pública para o dia 31 de março, às 9h, quando os inscritos serão sabatinados em plenário.
O edital é assinado pelo presidente da ALE, deputado Marcelo Victor.
