Cade Recommends Blocking B3’s Acquisition of Central de Registro de Direitos Creditórios
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou uma importante recomendação ao tribunal do órgão, sugerindo que a aquisição de 60% da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC) pela B3, a operadora da bolsa de valores brasileira, seja barrada. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 25 de maio, e agora cabe aos conselheiros do Cade decidirem se acatarão ou não essa análise técnica.
A transação, que está avaliada em R$ 15 milhões, foi anunciada pela B3 em setembro do ano passado. Na ocasião, a empresa argumentou que a compra se insere em uma estratégia mais ampla para se consolidar como um provedor de infraestrutura na chamada “jornada de crédito”. A B3 destacou que seu foco estaria voltado especialmente para o mercado de duplicatas escriturais e para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Entretanto, a avaliação da área técnica do Cade levanta sérias preocupações sobre os impactos dessa operação no ambiente concorrencial. O órgão aponta que a aquisição poderia levar à eliminação de um concorrente em um mercado já altamente concentrado, onde a entrada de novos players é difícil e a rivalidade entre os existentes é baixa. Além disso, a absorção da CRDC pela B3 poderia gerar vantagens competitivas de maneira inorgânica, ou seja, não oriundas do mérito próprio da empresa, mas sim da absorção de um agente significativo no mercado.
Os riscos de práticas anticompetitivas também foram destacados. Segundo a análise do Cade, o diversificado portfólio da B3, combinado com seu elevado poder de mercado em diversos setores do sistema financeiro, pode ser exacerbado por um acordo de parceria que a empresa pretende firmar juntamente com a aquisição.
Em sua avaliação anterior, realizada em março deste ano, o Cade já havia classificado a questão como “complexa”, ressaltando a necessidade de uma análise aprofundada sobre os “efeitos conglomerais” que a fusão poderia ter sobre a competição no setor.
Fundada em 2014 e com sede em São Paulo, a Central de Registro de Direitos Creditórios é uma empresa de tecnologia focada no mercado financeiro e de recebíveis. Seu papel é registrar, controlar e monitorar ativos financeiros utilizados em operações de crédito, tais como boletos, duplicatas e contratos, garantindo a integridade desses ativos e prevenindo seu uso duplo como garantia.
A plataforma da CRDC atende uma variedade de instituições, incluindo bancos, fintechs, FIDCs, securitizadoras e empresas de factoring. Homologada pelo Banco Central, a empresa também conta com a participação da Associação Comercial de São Paulo em sua estrutura societária. A decisão do Cade será um indicativo significativo sobre os rumos da concorrência no setor financeiro brasileiro.
