A Superintendência-Geral do Cade tomou a decisão na última terça-feira, após uma análise técnica que apontou indícios de possíveis infrações à ordem econômica, como abuso de posição dominante. Essas práticas empresariais levantam suspeitas sobre a possibilidade de dificultar a entrada de novos concorrentes no mercado de delivery, o que pode afetar diretamente a dinâmica competitiva do setor.
A investigação se concentrará nas cláusulas contratuais que a 99Food teria firmado com estabelecimentos parceiros. Há alegações de que essas cláusulas poderiam proibir que restaurantes trabalhassem com outras plataformas, o que resultaria em uma atenuação da concorrência. A Keeta argumenta que tais práticas não apenas prejudicam a competição, mas também limitam as opções disponíveis para consumidores, restaurantes e entregadores, o que se traduz em uma oferta menos diversificada e, possivelmente, em preços menos competitivos.
A empresa Keeta se manifestou, defendendo a necessidade de um ambiente de negócios que favoreça a concorrência justa. Em sua declaração, destacou que cláusulas que impõem exclusividade aos parceiros podem corroer as bases da competição saudável não apenas no setor de delivery, mas em toda a economia, ao restringir as oportunidades do mercado.
Em resposta ao inquérito, a 99Food afirmou que a investigação é uma prática comum do Cade e que a empresa está acompanhando o andamento do processo com naturalidade. A 99Food reiterou seu compromisso de ampliar a concorrência por meio de investimentos substanciais para atrair não apenas restaurantes, mas também entregadores e consumidores, afirmando que suas práticas se alinham com a promoção de um mercado competitivo.
O inquérito administrativo representa uma fase preliminar de investigação, destinada à análise detalhada das condutas denunciadas. Neste estágio, ainda não há conclusão sobre possíveis irregularidades, e a investigação poderá resultar em um arquivamento ou na abertura de um processo administrativo mais robusto para julgamento das práticas em questão. Essa dinâmica coloca em evidência as tensões intrínsecas e desafios enfrentados no mercado competitivo de delivery de alimentos, que continua a crescer de forma acelerada no Brasil.
