Cade inicia investigação unânime contra Google por abuso de poder no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial, impactando veículos de comunicação.

Na última quinta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo para investigar o Google por um suposto abuso de posição dominante no que diz respeito à utilização de notícias em suas ferramentas de inteligência artificial (IA). A resolução do Cade surge em um momento em que a relação entre as plataformas digitais e os veículos de comunicação é cada vez mais debatida, especialmente em um cenário onde a monetização e a distribuição de conteúdos digitais se tornam cada vez mais complexas.

A investigação foca na forma como o Google exibe conteúdos jornalísticos em suas plataformas sem oferecer compensação financeira aos jornais e revistas que produzem essas notícias. Além disso, o Cade analisará questões relacionadas ao desvio de tráfego que poderia beneficiar os veículos de mídia e à limitação na distribuição de receitas publicitárias digitais. Esse processo vem se desenrolando desde o ano passado, quando a análise foi inicialmente proposta, mas a decisão pela abertura formal da investigação foi motivada pela identificação de indícios que exigem um exame mais aprofundado das práticas da empresa.

Durante as sessões anteriores, a discussão sobre o tema foi repleta de divergências. O conselheiro Diogo Thomson, que inicialmente apresentou um voto-vista favorável à investigação, sustentou que há evidências suficientes para justificar a apuração das ações do Google, citando relatórios internacionais que indicam a existência de uma posição monopolista da empresa. De acordo com sua análise, o uso de IA no Google tende a ampliar essa extração de valor em detrimento dos editores de notícias, criando um cenário de injustiça no acesso e na monetização de conteúdo informativo.

Gustavo Augusto, outro integrante do conselho, alterou sua posição inicial e concordou em apoiar a investigação sobre o uso de dados pelas ferramentas de IA da gigante da tecnologia, ainda que tenha sugerido o arquivamento de partes do inquérito que se referem à coleta automática de conteúdos. A conselheira Camila Cabral também se manifestou a favor da abertura do processo, defendendo que o uso de notícias pelo Google ocorre sem a autorização dos veículos de comunicação, o que resulta em perdas, especialmente em relação ao controle sobre as receitas publicitárias.

Com a decisão do Cade, as investigações podem levar a sanções administrativas caso seja confirmada a infração econômica. O cenário atual destaca a urgência de discutir a relação entre as plataformas digitais e o jornalismo, com implicações profundas para o futuro da produção e distribuição de conteúdos informativos no espaço digital.

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