O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está no centro de uma grave crise envolvendo a falta de transparência no uso de recursos públicos. Um montante de R$ 186,3 bilhões — o equivalente a US$ 30 bilhões — foi retirado do Orçamento da União entre 2019 e 2024, sem que seu destino tenha sido devidamente esclarecido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, classificou a situação como uma “afronta institucional sem precedentes”.
Esse volume de recursos excede os gastos federais com educação previstos para este ano e supera o patrimônio líquido do Itaú Unibanco, maior conglomerado financeiro do país. No setor privado, o montante seria equivalente ao dobro das vendas anuais do grupo Mercado Livre, ilustrando a magnitude do problema.
Há dois anos, o STF tenta obter respostas completas e precisas do Congresso sobre os parlamentares envolvidos e o destino das verbas. No entanto, Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resistem em fornecer informações detalhadas. Desde 2022, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, determinou que os responsáveis fossem identificados, a resposta do Legislativo tem sido a mesma: “impossível”.
A falta de clareza sobre a gestão desses recursos levantou suspeitas de manipulação para fins eleitorais. Estudos indicam que 98% dos prefeitos das cidades mais beneficiadas com emendas parlamentares foram reeleitos. Além disso, em algumas dessas localidades, obras financiadas pelas verbas ainda não saíram do papel.
Outro ponto de preocupação foi o repasse de R$ 5,5 bilhões diretamente a entidades não governamentais, muitas das quais não possuem estrutura física ou pessoal para executar os projetos propostos. A maior parte desse dinheiro foi destinada ao Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, evidenciando uma concentração geográfica que exige maior escrutínio.
A resistência de Lira e Pacheco em abrir a “caixa-preta” do orçamento tem consequências diretas para a governança fiscal do país. Analistas apontam que essa falta de transparência pode comprometer ainda mais a confiança na capacidade do Estado de gerir recursos públicos e agravar a dívida pública.
O ministro Flávio Dino destacou a gravidade do caso: “Jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público em tão poucos anos”. Embora ainda não existam acusações formais de crimes como desvio de verba ou peculato, Dino alerta para a necessidade de maior vigilância e responsabilização. (Com José Casado, da Veja)
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