A Prefeitura de Maceió finalizou no último sábado (20) o cadastramento de moradores das áreas de encosta do Mutange e do Jardim Alagoas para concessão do aluguel social. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) traçou o perfil dos moradores, com base nas informações prestadas nos 1.249 cadastros efetuados.
A área de encosta do Mutange e do Jardim Alagoas, identificada pela cor rosa claro no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil, deve ser totalmente evacuada por apresentar instabilidade de solo, segundo os estudos técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
O levantamento mostra que 781 responsáveis pelos imóveis são mulheres e 468 são homens. O estado civil de 656 pessoas foi registrado como solteiro e 369 são casados. A maioria tem renda familiar de até um salário mínimo e do total de pessoas cadastradas, 131 têm algum tipo de deficiência.
Sobre a faixa etária dos integrantes dos grupos familiares, a maioria tem entre 18 e 59 anos (1.900 pessoas). A maior parte dos imóveis – 1227 – são residenciais e 22 foram registrados como comerciais. Os dados apontam que mais de 1.055 imóveis são próprios e 145 alugados. Há imóveis em outras situações, como 38 cedidos e uma quantidade menor de situação não informada.
Questionados sobre o tempo de moradia, 368 informaram que residem no imóvel há mais de 30 anos. É o caso de José Marcondes, que mora no Mutange desde 1971. “Minha vida vale mais do que qualquer bem material. Como nosso bairro está condenado, então eu fiz o cadastro para preservar a mim e a minha família”, disse o morador.
Pagamento
A Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual solicitaram à Justiça a destinação de R$ 15 milhões dos valores da Braskem que estão bloqueados para viabilizar o aluguel social dessa população. Quando o valor destinado ao aluguel social do Mutange estiver disponível, a Prefeitura informará os procedimentos para pagamento da primeira parcela. A partir deste pagamento, será informado o prazo para desocupação voluntária da região.
Conforme entendimento dos poderes constituídos, foi estabelecido o valor de R$ 1 mil mensais para o aluguel social emergencial destinado a todos os moradores que precisarem deixar suas moradias nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Inicialmente, o valor será pago por até seis meses, podendo ser prorrogado.
O cadastramento envolveu os órgãos municipais que constituem o Comitê de Gestão de Crises da Prefeitura de Maceió, responsável pelas ações voltadas para prevenção, preparação, monitoramento e respostas à movimentação de solo nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, conforme o Decreto nº 8.755.
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