Burger King em Maceió fecha acordo com Ministério Público para corrigir irregularidades sanitárias após denúncias de intoxicação alimentar entre consumidores.

A ZAMP S.A., empresa responsável pela operação do Burger King no Brasil, anunciou a firmeza de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com o Ministério Público de Alagoas (MPAL). O acordo, estabelecido na última sexta-feira, 14 de outubro, tem como principal objetivo regularizar as condições higiênico-sanitárias das unidades da rede de fast-food em Maceió, em resposta a graves irregularidades detectadas.

A iniciativa foi desencadeada após denúncias de consumidores que relataram sintomas de intoxicação alimentar, com a unidade da Avenida Menino Marcelo recebendo a maior parte das reclamações. As investigações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal, iniciadas em março, revelaram uma série de falhas preocupantes. Entre os problemas identificados estavam o armazenamento inadequado de molhos, a retirada de alimentos da câmara fria sem o devido acondicionamento, além do desrespeito a normas básicas de segurança alimentar. Apesar de haver notificações quanto às irregularidades, as falhas continuaram, levando a um auto de infração em junho e um relatório técnico em setembro que constatou problemas sistêmicos em todas as unidades da capital alagoana.

Diante dessas situações, a ZAMP S.A. comprometeu-se, por meio do TAC, a implementar diversas medidas de correção. O acordo exige a adoção de normas de sanitárias rigorosas e práticas de defesa do consumidor, conforme preconizado pela RDC nº 216/2004 da Anvisa. Dentre as obrigações estabelecidas, estão a correção imediata das falhas detectadas, a implementação de boas práticas de manipulação de alimentos e a realização de auditorias externas periódicas. Além disso, os fiscais da Vigilância Sanitária terão acesso irrestrito a todas as unidades da rede.

O TAC terá uma validade inicial de 24 meses, podendo ser renovado com base na avaliação do MPAL. Para garantir a eficácia do acordo, o cumprimento das obrigações estabelecidas será monitorado por um procedimento administrativo específico, que busca assegurar a saúde e segurança dos consumidores da capital alagoana. Esse compromisso tem como meta restaurar a confiança nas operações da rede Burger King em Maceió e assegurar que situações semelhantes não se repitam no futuro.

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