O influenciador digital Felipe Neto anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ter sua condenação por danos morais mantida pela Justiça do Distrito Federal. O processo foi movido pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que presidia a Câmara dos Deputados à época do episódio. A condenação obriga o youtuber a indenizar Lira no valor de R$ 20 mil.
A decisão mais recente, publicada na quinta-feira (31), rejeitou o último recurso possível na primeira instância. A defesa de Felipe Neto agora prepara recursos às instâncias superiores, com argumentos distintos para cada corte. No STF, alegará violação à liberdade de expressão garantida pela Constituição. Já no STJ, apontará suposto desrespeito à legislação infraconstitucional sobre o tema.
Em junho, a Corte de Justiça do DF já havia confirmado a sentença do juiz Cleber Pinto, proferida em setembro de 2024, que classificou a fala de Felipe Neto como ofensiva. “Ficou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, escreveu o magistrado.
O episódio que originou o processo ocorreu durante uma sessão virtual da Câmara em abril de 2024, quando Arthur Lira ainda ocupava a presidência da Casa. Ao criticar o andamento do então projeto de lei 2.630/2020 — conhecido como PL das Fake News — Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo”. Em sua fala, o influenciador afirmou: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira.”
Além da ação cível, Lira também processou Felipe Neto na esfera criminal, mas teve o pedido negado pela Justiça.
