Brechas na Lei Permitem Que Terras Raras Brasileiras Sejam Controladas por Estrangeiros, Aumentando a Cobiça Internacional Sobre Recursos Estratégicos

A recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, por uma empresa dos Estados Unidos por US$ 2,8 bilhões, reacendeu o debate acerca da proteção das terras raras brasileiras contra a cobiça externa. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha implementado restrições à compra de terras rurais por empresas com controle estrangeiro, o Brasil ainda encontra-se vulnerável devido a lacunas na legislação que permitem que nações ocidentais explorem seus recursos minerais críticos.

Um dos principais fatores que contribuem para essa situação é a ausência de uma estatal voltada especificamente para a gestão de terras raras. O país não tem uma companhia responsável por explorar e administrar esses recursos de maneira semelhante à Petrobras no setor de petróleo. Embora tenham surgido propostas para a criação de uma Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (TerraBras), o governo hesita em avançar devido ao receio de dificuldades na aprovação no Congresso e possíveis desgastes políticos, especialmente em um ano eleitoral.

Outro aspecto preocupante é a desconexão entre os direitos sobre o solo e o subsolo. O STF validou regulamentações que restringem a compra de terras rurais como forma de proteger a soberania nacional, mas tais restrições não se aplicam automaticamente ao subsolo. De acordo com a Constituição, basta que uma empresa esteja registrada no Brasil e tenha sede no país, o que facilita a entrada de empresas estrangeiras no setor mineral. Especialistas observam que um fundo de investimento internacional pode facilmente abrir um CNPJ no Brasil e operar na exploração mineral, blindando operações futuras com contratos no exterior.

Além disso, o crescimento dos fundos de investimento internacionais, que passaram de 43 para 960 em solo brasileiro entre 2025 e 2023, reforça a preocupação sobre a apropriação de recursos naturais sem a devida transparência. Muitos desses fundos permitem a participação de investidores estrangeiros sem uma identificação clara, tornando difícil o controle sobre quem de fato está investindo e operando nas terras raras do Brasil.

Dessa forma, apesar de avanços legislativos para proteger a superfície, o controle sobre o subsolo ainda está aberto a ações que podem comprometer a soberania e a gestão estratégica dos recursos minerais do país. Essa situação exige um debate aprofundado sobre a criação de um arcabouço regulatório mais robusto e a identificação de estratégias que garantam que as riquezas naturais brasileiras permaneçam sob a supervisão e benefício da nação.