Em 12 de junho de 2023, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando a Braskem e mais 13 pessoas rés em processos que envolvem crimes ambientais associados à catástrofe. O histórico de negligência da empresa se estende por quatro décadas. Desde 1986, estudos técnicos já apontavam falhas graves na exploração do sal-gema e recomendavam ações emergenciais para conter o afundamento do solo, um fenômeno conhecido como subsidência. Em 1988, novos laudos internos corroboraram a instabilidade das camadas rochosas e o risco iminente de colapsos subterrâneos.
Contudo, em vez de agir conforme as recomendações, a mineradora continuou a expandir suas operações na região, ignorando uma série de alertas que vieram a se concretizar em 1989, quando consultores advertiram sobre a formação de uma macroárea suscetível a afundamentos e ao surgimento de crateras. O cenário se agravou ao longo dos anos, com a negligência da Braskem em fechar poços críticos e a decisão de ocultar informações relevantes das autoridades responsáveis pela fiscalização ambiental.
Conforme as investigações avançaram, emergiu a prática de omissão deliberada de dados, à medida que pelo menos 30 documentos foram enviados aos órgãos reguladores sem mencionar os laudos que indicavam riscos à segurança. Enquanto os relatórios secretos da empresa evidenciavam a gravidade da situação, as comunicações oficiais asseguravam que a mineração em Maceió era “100% segura”.
A análise dos acontecimentos após o tremor de terra que ocorreu em março de 2018 revela um clima de desespero entre os funcionários da Braskem. Mensagens trocadas por e-mail demonstram o reconhecimento tardio do perigo, com um dos engenheiros da empresa recomendando a paralisação das operações em poços considerados de risco. Para os procuradores, a falta de ação é uma clara evidência de que as prioridades corporativas superaram a segurança da população local.
O resultado dessa série de decisões tem sido devastador: cerca de 60 mil moradores foram forçados a abandonar suas casas, resultando em um dos maiores deslocamentos urbanos forçados da história recente do Brasil. A Braskem, ao ser contactada para comentar sobre as alegações e as revelações, preferiu não se pronunciar sobre o caso. O desfecho dessa situação levantou questionamentos sobre a responsabilidade das empresas em garantir a segurança das comunidades em que operam.
