A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) moveu uma ação ordinária contra a Braskem, buscando reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência. O Estado alegou que sofreu prejuízos econômicos em diversas áreas, incluindo a perda de receitas do ICMS devido ao fechamento de comércios nos cinco bairros afetados, além dos gastos com desapropriações de propriedades privadas para realização de obras e os custos associados às obras de mobilidade urbana e intervenções em equipamentos públicos.
Para receber a indenização, o Estado deve apresentar e documentar os danos causados pelo afundamento do solo. O juiz responsável pela decisão, José Cavalcanti Manso Neto, ressaltou que as propriedades localizadas em áreas de risco foram afetadas e que o Estado tem o direito de ser indenizado por todos os que puderem comprovar a posse das propriedades afetadas.
O juiz também observou que a desocupação forçada e urgente da população afetou não apenas o comércio local, mas toda a cadeia de mercadorias relacionada a essa área, o que gera a responsabilidade da Braskem de indenizar o Estado pelos danos resultantes da perda de arrecadação do ICMS.
Agora, cabe ao governo do Estado investigar e quantificar com precisão os prejuízos causados. A Braskem terá que arcar com todas as despesas relacionadas à realização da perícia.
A Braskem é responsabilizada pela instabilidade no solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, o que resultou em rachaduras e na evacuação em massa dos moradores dessas áreas. Atualmente, esses bairros permanecem desabitados, com o fechamento de diversos equipamentos públicos, incluindo escolas e hospitais.
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