A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o parecer favorável do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei nº 2.558/2024, que concede ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego, sem prejuízo do salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro diagnosticado com câncer durante sessões de quimioterapia ou radioterapia.
O projeto, de autoria do deputado Acácio Faracho (MDB-AP), propõe a inclusão do inciso XIII no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo o papel essencial do apoio familiar no enfrentamento do câncer. Rafael Brito foi o relator da matéria tanto na Comissão de Trabalho quanto na CCJC, onde destacou o impacto humano e social da medida.
“O tratamento oncológico é extremamente delicado e exige não apenas cuidados médicos, mas também amparo emocional. Garantir que o trabalhador possa acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem prejuízo salarial, é uma forma de o Estado reconhecer a importância do vínculo familiar nos momentos mais difíceis”, afirmou o parlamentar alagoano.
Em seu relatório, Brito ressaltou que a proposta está em consonância com os direitos fundamentais à saúde e à proteção da família, previstos na Constituição Federal. Para ele, a aprovação representa um avanço na consolidação de uma política de atenção integral às famílias afetadas pelo câncer.
Com a aprovação na CCJC, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovada sem modificações, poderá ser encaminhada à sanção presidencial e incorporada à legislação trabalhista brasileira.
