O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (3.abr.2025) que a proposta não implicará aumento da carga tributária no país. O parlamentar, que presidiu a Câmara dos Deputados até o início deste ano, declarou que irá construir um relatório com base no diálogo com o governo, partidos e setores da sociedade, priorizando o equilíbrio fiscal e a justiça tributária.
A proposta de isenção foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas exigirá compensações para evitar impacto negativo nas contas públicas. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que a medida reduza a arrecadação em cerca de R$ 26 bilhões por ano. Para compensar a perda, o Executivo propõe uma taxação mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, com início previsto para 2026.
“Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, disse Lira em nota divulgada à imprensa.
Lira ressaltou que a relatoria será conduzida de forma “republicana e colaborativa”, e que está aberto a sugestões de diferentes bancadas. O PP, partido de Lira, já apresentou uma proposta alternativa que amplia a faixa de isenção para dividendos recebidos até R$ 100 mil por ano, com alíquotas progressivas que partem de 4% e chegam a 15% para rendimentos acima de R$ 1 bilhão. O texto também propõe uma redução gradual de benefícios fiscais, mantendo exceções consideradas de interesse público.
O projeto de lei (PL 1087/25) foi oficialmente entregue à Câmara nesta quinta-feira e começará a tramitar nas comissões da Casa antes de seguir ao plenário. A comissão especial encarregada da análise será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. A expectativa do governo é aprovar a proposta ainda em 2025, com aplicação da nova faixa de isenção a partir do ano-base 2026.
A medida faz parte da agenda social e econômica do governo Lula, que busca ampliar a faixa de brasileiros isentos do tributo e corrigir a defasagem histórica da tabela do IR. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.112 está isento do imposto.
A discussão sobre a proposta deve mobilizar não apenas parlamentares da base e da oposição, mas também setores empresariais e especialistas em tributação, devido aos impactos fiscais e sociais que a mudança pode provocar.
