Entre as novas legislações, destaca-se a formalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, que até então eram regulamentados apenas por decretos presidenciais. Com essa mudança, esses programas passam a ser reconhecidos como ações permanentes, garantindo apoio financeiro e técnico a pequenos agricultores, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras.
Esses programas visam não apenas o financiamento da atividade agrícola, mas também um retorno à ênfase na agricultura familiar que havia sido descontinuada em 2019. Para o próximo ciclo do Plano Safra, que abrange 2025 e 2026, estão previstos R$ 89 bilhões destinados a esses pequenos produtores, ressaltando a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar do país.
O presidente Lula, durante a sanção das leis, parabenizou o papel do Congresso na aprovação das medidas, enfatizando a necessidade de um diálogo democrático e colaborativo entre diferentes setores da sociedade, sem focar em rótulos político-ideológicos. A importância do Congresso é também destacada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que ressaltou que o combate à fome é uma questão que deve unir todos os brasileiros, independentemente de suas orientações políticas.
Além das medidas de fortalecimento da agricultura familiar, outra legislação importante aumenta de 30% para 45% a proporção mínima de produtos oriundos da agricultura familiar que devem ser destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa mudança é projetada para gerar um crescimento significativo nas compras institucionais, superior a R$ 1 bilhão, beneficiando tanto os agricultores quanto os alunos, com alimentos mais saudáveis e regionais.
As novas leis criam também a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar, incluindo o selo doador de alimentos, para incentivar supermercados e estabelecimentos comerciais a participar ativamente do combate ao desperdício. Além disso, serão implementados novos critérios para priorizar a distribuição de alimentos para municípios com baixos índices de desenvolvimento humano ou em situações de emergência, reforçando o compromisso com a segurança alimentar.
Essas iniciativas destacam a firme intenção do governo em enfrentar a fome e garantir que alimentos produzidos no Brasil sejam acessíveis a toda a população, promovendo um futuro mais justo e sustentável para a agricultura familiar no país.
