O ministro enfatizou que as reformas microeconômicas estão em curso, visando a criação de um cenário mais dinâmico e previsível para investidores e empresários. Ele fez questão de afirmar que a combinação entre responsabilidade fiscal e modernização econômica já está mostrando resultados visíveis, a exemplo do controle da inflação e da retomada de investimentos. Contudo, Haddad reconheceu que ainda há muito a ser feito, sendo a próxima missão a atualização dos marcos jurídicos de setores que, segundo ele, “ficaram parados no tempo”.
Recentemente, o Brasil comemorou a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro, uma conquista que teve seu processo discutido por mais de duas décadas. A nova legislação foi aprovada de forma unânime tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionada sem vetos pelo presidente Lula, com previsão de vigência já para o próximo mês. Essa nova lei promete implementar mudanças significativas, como a introdução de regras mais claras para contratos, a obrigatoriedade do pagamento de indenizações em até 30 dias, além de exigir uma linguagem mais simples e acessível nos documentos envolvidos.
Haddad expressou otimismo em relação ao impacto dessa nova legislação no desenvolvimento do setor segurador no país, que, em 2024, movimentou cerca de R$ 400 bilhões. No entanto, o ministro apontou que essa cifra pode ser ainda maior, uma vez que a participação dos seguros no PIB brasileiro continua considerada modesta. Ele enfatizou que a aprovação da nova lei é um marco histórico, pois moderniza conceitos, atualiza contratos e fortalece os direitos dos segurados, criando assim um ambiente mais favorável à competitividade e à inovação. Com essa legislação, o governo federal espera não apenas modernizar o mercado, mas também incentivar o crescimento econômico sustentável e a prosperidade do Brasil.
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