Entre os pagamentos realizados, destaca-se o desembolso de US$ 99 milhões para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) e R$ 14,6 milhões para o Instituto Social do Mercosul (ISM). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatizou a regularização desses pagamentos durante sua participação nos encontros de cúpula do Mercosul que acontecem no Rio de Janeiro. Durante discurso na 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, Vieira ressaltou a satisfação do governo brasileiro em quitar suas obrigações financeiras com os órgãos do bloco.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, esteve presente na abertura da reunião, juntamente com Vieira e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A regularização das contribuições para o Focem possibilita a aprovação de novos projetos de investimento em território brasileiro, com um total de US$ 70 milhões em recursos não-reembolsáveis disponíveis para pleiteio por prefeituras de cidades na fronteira.
O Focem beneficia entes subnacionais e instituições localizadas na fronteira com países do bloco. As cidades que desejam apresentar um projeto para pleitear recursos devem estar situadas a até 150 km para além da linha de fronteira, incluindo as localidades pertencentes à faixa de fronteira com os países do Mercosul, de acordo com nota divulgada pelo MPO.
O MPO, responsável pelas contribuições aos organismos multilaterais, ressalta que os atrasos nas obrigações totalizavam R$ 5 bilhões até o final do ano passado, incluindo os pagamentos referentes ao exercício de 2023. A nota do ministério também destaca que ainda resta pagar cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano para quitar toda a dívida com os organismos internacionais.
O cumprimento dessas obrigações financeiras reforça o compromisso do Brasil com o fortalecimento de parcerias internacionais, garantindo a regularidade dos pagamentos e avançando na promoção de projetos de desenvolvimento que beneficiem as regiões de fronteira.
