Os interessados poderão fazer a consulta à restituição a partir das 9h do dia 8 de julho de 2026, acessando o portal oficial da Receita Federal. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) será responsável pelo processamento das informações fiscais e pela execução do pagamento.
A restição automática é parte de um projeto piloto cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos a valores que, muitas vezes, são deixados de lado por conta da burocracia ou do desconhecimento das regras. Para ter direito a essa restituição, o contribuinte precisa cumprir uma série de critérios, entre eles não ter obrigação de declarar a renda de 2025, não ter apresentado a declaração por iniciativa própria, ter tido imposto de renda retido na fonte no ano anterior e estar em dia com a regularidade do CPF, além de ter um chave Pix vinculada ao CPF. Serão contemplados cerca de 4 milhões de contribuintes, resultando em um total estimado de R$ 500 milhões em restituições.
O processo de consulta e o recebimento da restituição ocorrerão de forma digital. Os contribuintes poderão verificar sua elegibilidade tanto no portal da Receita quanto no aplicativo oficial, onde será disponível uma declaração gerada automaticamente. Esse documento digital possui funcionalidades que permitem o contribuinte revisar e ajustar suas informações antes da finalização do processamento.
Importante destacar que o pagamento das restituições será feito exclusivamente por meio do sistema Pix, limitando-se à chave do tipo CPF. A Receita Federal alerta que não haverá depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF do beneficiário, portanto, aqueles que ainda não cadastraram sua chave Pix devem fazê-lo antes do pagamento.
A modernização e automação desse processo foram possíveis por meio da integração de dados que possibilitou a identificação de contribuintes com baixo risco fiscal, utilizando informações extraídas do sistema ReceitaData do Serpro. Isso democratiza o acesso aos direitos tributários, especialmente para aqueles com rendas menores, que anteriormente enfrentavam desafios e obstáculos para reivindicar suas restituições.
Vale ressaltar que esse lote especial é distinto dos lotes regulares de restituição do Imposto de Renda de 2026, que são destinados a contribuintes que apresentaram suas declarações e seguem cronograma próprio. A expectativa é que o segundo lote regular seja pago em 30 de junho, com os próximos programados para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
Caso o contribuinte não localize o benefício na consulta, a recomendação é que faça a declaração convencional de Ajuste Anual. A falta de restituição pode estar relacionada a um CPF irregular, divergências cadastrais ou valores que excedem o limite de restituição de R$ 1.000. A declaração tradicional assegura uma análise detalhada e a inclusão nos lotes regulares de restituição, garantindo que contribuintes tenham outra oportunidade de acessar seus direitos.
