Quando uma denúncia é apresentada, a ANTAQ realiza uma análise minuciosa dos documentos anexados e, quando pertinente, inicia um procedimento sumário de autocomposição. Essa etapa tem como objetivo facilitar um acordo entre as partes envolvidas ou, se necessário, promover o cancelamento ou reembolso das cobranças contestadas. Este processo não só visa resolver os conflitos de maneira mais célere, mas também manter a transparência e a confiança no sistema de transporte aquaviário.
Entretanto, a efetividade do ProTEU depende da colaboração dos denunciante. Caso não se alcance um acordo durante as tentativas de mediação, é crucial que o reclamante informe à ANTAQ sobre o insucesso dessa negociação. Essa comunicação é essencial para que a denúncia siga adiante, visando uma possível fiscalização das práticas denunciadas. Importante notar que, se as partes não se manifestarem dentro do prazo estabelecido, a ANTAQ pode considerar isso como desinteresse, resultando eventual no arquivamento do caso. Contudo, esse arquivamento pode ser revertido mediante solicitação do denunciante.
Todo o processo, que inclui o registro da denúncia, o envio dos documentos e o acompanhamento das etapas, é realizado de forma totalmente digital através da plataforma ProTEU. O uso desse serviço é gratuito, embora demande a identificação do denunciante para garantir a seriedade e a rastreabilidade das denúncias. O ProTEU, portanto, se destaca como um recurso vital para a promoção de práticas comerciais justas no setor aquaviário, assegurando que as queixas sejam ouvidas e tratadas de maneira adequada.
