Brasil propõe pacto regional no Mercosul para combater feminicídio e fortalecer proteção às mulheres durante reunião em Assunção.

Em um significativo avanço na luta contra a violência de gênero, o governo brasileiro propôs na última sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A proposta foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), que ocorreu em Assunção, a capital do Paraguai. Este novo acordo busca inspirar-se no modelo brasileiro de colaboração entre os Três Poderes, promovendo uma abordagem integrada e conjunta no enfrentamento deste grave problema social.

Segundo a ministra, a iniciativa visa promover a cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas voltadas para a prevenção da violência, proteção das vítimas e ampliação do acesso à justiça. Lopes destacou que o pacto deve ser entendido como um compromisso político, envolvendo todos os Estados-partes do Mercosul. “Esse esforço deve ser realizado de forma coordenada e respeitando a soberania e as legislações de cada país. O enfrentamento do feminicídio se torna uma prioridade regional”, afirmou.

O Uruguai já manifestou apoio à proposta, prometendo continuar o debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por outro lado, informou que irá realizar consultas internas antes de se posicionar oficialmente sobre o tema. Além do pacto contra o feminicídio, o governo brasileiro também trouxe à pauta questões relacionadas à regulamentação das plataformas digitais, abordando a violência contra as mulheres em ambientes virtuais.

A ministra Márcia Lopes ressaltou a importância dos novos decretos anunciados pelo presidente Lula, que visam fortalecer as medidas de proteção às mulheres. Durante a reunião, o Brasil também apresentou os resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que em seus primeiros 100 dias permitiu a prisão de 6.300 agressores e a redução significativa do tempo para análise de medidas protetivas, de 16 para até três dias.

A ministra paraguaia, Alicia Pomata, enfatizou a necessidade de ampliar a cooperação regional para enfrentar desigualdades de gênero. Segundo ela, a integração deve ser construída a partir de uma perspectiva que valorize a realidade e as contribuições das mulheres para o desenvolvimento dos países.

O encontro também abordou temas cruciais como acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. As discussões incluíram ainda ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, visando combater a violência política de gênero, o tráfico de mulheres e estabelecer o reconhecimento mútuo de medidas protetivas. Criada em 2011, a RMAAM é o principal fórum do Mercosul para a articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados, representando assim uma importante plataforma para a defesa dos direitos das mulheres na região.